TRANSPARÊNCIA
A AUASAS, visando a transparência
e atenta para os dispostos previstos nas legislações, bem como as prestações de
contas ao Conselho Deliberativo e Fiscal, dentre os órgãos do governo: Tribunal
de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, e em cumprimento à Lei
Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 o qual dispõe sobre licitações e
contratos, tomamos como medidas a elaboração de normas e procedimentos para
aquisições de bens e contratos de serviços por meio de Edital, tendo como princípio
a base da administração pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Todos os recursos oriundos de
doações por meio de pessoas físicas, jurídicas ou órgãos do governo deverá ser
obedecido os critérios estabelecido na Lei Federal 8666/93 para compras e
contratos.
As aberturas de licitações por
meio de Edital e demais convites estarão disponíveis neste portal através deste
link e demais serviços de comunicação.
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